A importância da detração penal para o preso

Durante a minha jornada pela execução penal, percebi que a detração penal muita das vezes cai em desuso por parte de alguns advogados, talvez pelo desconhecimento, talvez por acharem que não se trata de um instituto de extrema relevância para o preso.

A detração penal é considerada como o desconto do tempo de prisão provisória no tempo de cumprimento da pena definitiva.

Seja qual for a prisão provisória (flagrante, temporária ou preventiva), o juiz deve, obrigatoriamente descontar esse tempo de prisão no momento da execução da pena definitiva.

O Código Penal traz em seu artigo 42 a seguinte redação, ‘’computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em qualquer dos estabelecimentos referidos no artigo anterior’’. Lembrando que a parte final do referido artigo trata dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

No momento do juiz prolatar a sentença e fixar o regime inicial de cumprimento de pena, deve-se considerar a detração penal, para que seja determinado o regime inicial correto de cumprimento de pena, nos termos do artigo 387, §2º do CPP.

Caso o juiz no momento da sentença não faça essa análise, nada impede que o juiz da execução penal aplique o instituto da detração penal, nos termos do artigo 66, inciso III, alínea ‘c’ da LEP.

Imaginemos a seguinte situação a título de exemplo: um indivíduo permanece preso preventivamente durante todo o processo, totalizando 2 anos prisão cautelar. Esse mesmo indivíduo é condenado a uma pena de 8 anos de prisão em regime inicial fechado, aplicando a detração penal no momento da sentença, deveria a pena ficar em 6 anos, com início de seu cumprimento no regime semiaberto, por isso o instituto é de extrema relevância, pois no exemplo aqui tratado, se caso não for aplicado a detração penal, o apenado cumpriria pena duas vezes, pois já cumpriu os 2 anos que não foram descontados na sentença ou na execução da pena.

Ao meu ver, a solução mais correta seria a aplicação automática na sentença por parte do juiz da instrução, e caso não o faça, no momento de criação do processo de execução penal, o cartório da vara de execução deveria analisar se houve prisão preventiva e se está já foi descontada ou não na pena definitiva.

Acontece que essa opinião só existe no mundo perfeito, que não é o que vivemos, portanto, cabe a nos advogado criminalistas ficarmos atentos aos processos de execução de nossos clientes, para saber se fora aplicada ou não a detração penal naquele caso concreto, pois, se avaliada corretamente, a detração poderá evitar que o apenado passe mais tempo preso do que realmente deveria.